A COF de franquias é obrigatória para todo franqueador brasileiro, mas saber que ela existe e saber exatamente o que precisa estar dentro dela são coisas diferentes. O Art. 2º da Lei 13.966/2019 lista 23 itens obrigatórios que toda COF deve conter. Qualquer item ausente ou incompleto pode ser usado pelo franqueado para questionar a validade do contrato e pedir a devolução de todos os valores pagos. Este checklist apresenta os 23 itens obrigatórios da COF de Franquias de forma direta e acionável para que o franqueador saiba exatamente o que precisa estar presente antes de entregar o documento ao primeiro candidato.
RESPOSTA DIRETA
A COF de franquias deve conter 23 itens obrigatórios definidos pelo Art. 2º da Lei 13.966/2019, agrupados em cinco blocos: identificação e histórico do franqueador, saúde financeira, estrutura econômica da operação, obrigações recíprocas e condições do contrato. A ausência de qualquer item obrigatório pode tornar o contrato anulável e obrigar o franqueador a devolver todos os valores pagos pelo franqueado, corrigidos monetariamente.
Bloco 1: Identificação e histórico do franqueador
Os primeiros itens obrigatórios da COF de Franquias identificam quem é o franqueador e apresentam o histórico da empresa e dos sócios. São a base de credibilidade do documento e o ponto de partida para que o candidato avalie a solidez de quem está por trás da rede.
1
Qualificação completa do franqueador
Razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço completo da sede, composição societária e informações sobre empresas controladoras, coligadas ou vinculadas diretamente à operação da franquia.
2
Histórico resumido do negócio
Histórico da empresa desde a sua constituição até a situação atual, incluindo data de fundação, evolução da marca, experiência no setor e informações sobre os sócios e suas trajetórias profissionais.
3
Descrição detalhada da franquia
Descrição completa do negócio e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado, incluindo o setor de atuação, os produtos ou serviços oferecidos e as perspectivas do segmento.
4
Perfil do franqueado ideal
Descrição do perfil esperado do franqueado: formação, experiência anterior, capital mínimo necessário e requisitos quanto ao envolvimento direto na operação e administração do negócio.
Bloco 2: Saúde financeira e litígios
Este bloco expõe a saúde financeira do franqueador e qualquer pendência judicial relevante. É o bloco que mais gera resistência dos franqueadores na hora de elaborar a COF, e exatamente por isso é o mais monitorado judicialmente em casos de disputa.
5
Balanços e demonstrações financeiras
Demonstrações financeiras dos últimos 2 exercícios: balanço patrimonial e demonstração de resultado. Franqueadores com menos de 2 anos apresentam o que estiver disponível.
6
Ações judiciais relevantes
Indicação de ações judiciais relativas à franquia que questionem o sistema ou que possam comprometer a operação, nas quais sejam parte o franqueador, empresas controladoras ou subfranqueadores.
7
Lista completa de franqueados ativos
Nome, CNPJ, endereço e telefone de todos os franqueados ativos da rede, organizados por estado, para que o candidato possa fazer contato direto e pesquisa independente.
8
Lista de ex-franqueados dos últimos 24 meses
Nome, endereço e contato de todos os franqueados que deixaram a rede nos últimos 24 meses, com indicação do motivo do desligamento: encerramento, rescisão por iniciativa do franqueador ou do franqueado.
Bloco 3: Estrutura econômica da operação
Este é o bloco com maior impacto direto na decisão de investimento do candidato e, consequentemente, o que mais gera passivo jurídico quando os dados declarados divergem da realidade operacional da rede.
9
Investimento inicial estimado
Detalhamento completo do investimento inicial por item: taxa de franquia, instalação e adequação do ponto, estoque inicial, equipamentos, capital de giro e demais custos de implantação.
10
Taxa de franquia, royalties e fundo de marketing
Valores, bases de cálculo, periodicidade e forma de pagamento de todas as taxas recorrentes: royalties, fundo de publicidade, taxa de renovação e quaisquer outros encargos financeiros ao longo do contrato.
11
Remuneração e resultados financeiros
Indicação da remuneração periódica paga pelo franqueador ao franqueado, se houver, e informações sobre faturamento médio das unidades. Quando a COF não traz projeções financeiras, precisa declarar expressamente essa ausência.
12
Obrigação de compra de fornecedores específicos
Informações claras sobre obrigação de adquirir bens, serviços ou insumos de fornecedores indicados pelo franqueador, com lista completa desses fornecedores e condições para eventual recusa.
13
Territorialidade e exclusividade
Definição clara sobre exclusividade territorial: se existe, qual é o limite geográfico, se o franqueador pode abrir unidades próprias na mesma área e quais são as regras de competição entre franqueados da rede.
Bloco 4: Obrigações recíprocas e suporte
Este bloco detalha o que cada parte é obrigada a fazer durante a vigência do contrato. É o bloco que define se o franqueador vai poder exigir padrão da rede e se o franqueado vai poder cobrar o suporte que lhe foi prometido.
14
Situação da marca e propriedade intelectual
Informações completas sobre o registro ou pedido da marca no INPI, incluindo número do registro, classe e subclasse. O franqueador precisa ser titular ou requerente dos direitos sobre as marcas negociadas no contrato.
15
Treinamento e suporte oferecidos
Indicação detalhada do que o franqueador oferece ao franqueado: treinamento inicial, treinamento contínuo, suporte operacional, materiais, sistema de gestão e demais recursos, com especificação das condições de acesso.
16
Conselho ou associação de franqueados
Informação sobre a existência ou não de conselho ou associação de franqueados, como funciona, quais são suas atribuições e como o franqueado pode participar.
17
Situação do ponto comercial
Informações sobre a obrigatoriedade ou não de o franqueado atuar em ponto físico, e se o franqueador vai locar o imóvel e subloca-lo ao franqueado ou se o franqueado deve providenciar o ponto por conta própria.
18
Cotas mínimas de compra
Informações sobre a existência de cotas mínimas de compra pelo franqueado junto ao franqueador ou a fornecedores designados, inclusive as condições para eventual recusa dos produtos ou serviços exigidos.
Bloco 5: Condições do contrato e encerramento
O bloco final define o que acontece ao longo da vigência do contrato e após seu encerramento. É onde estão as cláusulas que mais impactam o franqueador quando a relação com um franqueado precisa ser encerrada.
19
Prazo de vigência e renovação
Prazo de duração do contrato e condições de renovação ao final do período: se há reforma obrigatória, novas taxas, período de carência ou exigências específicas para o franqueado continuar na rede.
20
Situação do franqueado após o encerramento
O que acontece com o know-how, informações confidenciais e segredos de negócio após o encerramento do contrato, e as restrições à implantação de atividade concorrente pelo ex-franqueado.
21
Modelo do contrato de franquia
O contrato-padrão de franquia, com texto completo incluindo todos os anexos, deve ser entregue junto à COF para que o candidato possa analisar o documento que vai assinar durante os 10 dias de análise.
22
Regras de transferência e sucessão
Indicação da existência ou não de regras para transferência da franquia a terceiros e condições de sucessão em caso de falecimento do franqueado, incluindo os requisitos exigidos pelo franqueador para aprovar a transferência.
23
Penalidades e rescisão
Causas que autorizam rescisão por ambas as partes, penalidades aplicáveis em caso de descumprimento contratual e condições financeiras do encerramento da relação.
Como a Inova Franquias elabora a COF
Elaborar uma COF com 23 itens obrigatórios alinhados à realidade do negócio, à modelagem financeira e ao contrato de franquia é uma das entregas mais complexas do processo de formatação de franquias. A Inova Franquias é referência nacional nesse processo, com mais de 800 projetos formatados desde 2016 e equipe multidisciplinar composta por especialistas em estratégia, financeiro, operação, jurídico, marketing e vendas de franquias.
O QUE DIFERENCIA A COF ELABORADA PELA INOVA
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Desenvolvida em paralelo à modelagem financeira, garantindo que os dados declarados na COF reflitam a realidade projetada da unidade franqueada
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Revisada por advogado especializado em franchising com checklist completo dos 23 itens obrigatórios antes de qualquer entrega ao candidato
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Alinhada ao contrato de franquia, eliminando o principal vetor de risco jurídico: a divergência entre o que foi prometido na COF e o que o contrato formaliza
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Atualizada a cada novo ciclo da rede, com processo documentado de revisão que mantém a COF em conformidade à medida que a rede cresce e o modelo evolui
A Inova Franquias é associada à ABF (Associação Brasileira de Franchising) há mais de 10 anos e opera com os padrões mais rigorosos do mercado de franchising brasileiro. O processo de elaboração da COF de Franquias na Inova não é uma etapa burocrática ao final da formatação: é parte estrutural do projeto, integrada à modelagem financeira, ao contrato e ao sistema de gestão da rede desde o início.
SOBRE O AUTOR
Danilo Pace é sócio-proprietário da Inova Franquias e especialista em franchising com mais de 10 anos de atuação exclusiva na formatação e expansão de redes de franquias. Bacharel em International Business pela PUC-Campinas e certificado em Empreendedorismo em Economias Emergentes pela Harvard University, conduziu pessoalmente projetos de formatação em segmentos como alimentação, saúde, beleza, educação e serviços em todo o Brasil. Antes de fundar a Inova, acumulou oito anos como Program Manager na DHL. Conecte-se com Danilo no LinkedIn.
Sua COF tem todos os 23 itens obrigatórios?
A Inova Franquias elabora a COF como parte integrada da formatação, garantindo alinhamento completo com a modelagem financeira e o contrato de franquia. Fale com um especialista e entenda como estruturar a documentação da sua rede com segurança.
